O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Polícia Federal e autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de seus assessores. A medida foi solicitada após ex-funcionários do gabinete acusarem o parlamentar de prática de “rachadinha” e de ter solicitado que integrantes da equipe pagassem despesas pessoais dele. Em janeiro, Fux havia solicitado posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favorável à quebra. O R7 tentou contatar o parlamentar para obter um posicionamento, mas aguarda retorno.
De acordo com Fux, a PF apresentou um pedido fundamentado, indicando as razões pelas quais a medida se mostra necessária nesta fase da investigação. O ministro determinou que o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal sejam informados.
“A PF concluiu que há indícios de possível prática criminosa, com ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, afirmou.
Segundo a PF, as investigações até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete. Em nota, Janones afirmou que considera estranho o pedido da PF para a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, pois já havia se colocado “à disposição desde o início das investigações”. Sobre o posicionamento atual da PGR, o R7 está aguardando um posicionamento do parlamentar.
Para a PF, a investigação também deve esclarecer se foram cometidos outros crimes, como peculato. “O desvio efetivo de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado, para seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada”, afirmou a PF.
A gravação que embasa parte das acusações é datada de 5 de fevereiro de 2019 e foi feita pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, durante a primeira reunião após os funcionários tomarem posse. No áudio, o deputado menciona a necessidade de cobrir um rombo de R$ 675 mil em suas contas pessoais, indicando que parte dos salários dos servidores poderia ser devolvida a ele para ajudar a pagar dívidas da campanha eleitoral.
