O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto que restringe as saídas temporárias de presos condenados, conhecidas como “saidinhas”, durante feriados e datas comemorativas como o Natal e o Dia das Mães. O texto, que teve uma alteração em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados, precisará passar por nova análise dos deputados antes de ser enviado para a sanção presidencial.
Dos três senadores paraibanos, Efraim Filho (União) e Veneziano Vital do Rego (MDB) votaram a favor da proposta. Já Daniella Ribeiro (PSD) não participou da votação.
A medida foi aprovada com uma maioria significativa no Senado, contabilizando 62 votos a favor e apenas 2 votos contra. Apesar dos esforços do governo para barrar a aprovação, inclusive com votos contrários de senadores aliados, a proposta foi adiante.
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais, destinado a condenados que cumprem pena no regime semiaberto e que apresentam bom comportamento, sem infrações graves nos últimos doze meses, além de terem cumprido parte da sentença. O objetivo é incentivar a reintegração social, permitindo a saída temporária durante feriados e pontos facultativos.
Uma exceção foi incluída no projeto para casos de educação de presos. A permissão para saídas temporárias se aplicará apenas aos detentos matriculados em cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
