O projeto que restringe as saídas temporárias de presos condenados, conhecidas como “saidinhas”, está previsto para ser votado pelos senadores na semana seguinte ao Carnaval. A urgência de análise em plenário foi aprovada na última quarta-feira (7), dispensando a discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O texto foi alterado em relação ao aprovado na Câmara e precisa passar por nova análise dos deputados federais antes da sanção presidencial.
O projeto tramita no Legislativo há mais de uma década, mas ganhou destaque após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.
A “saidinha” é um benefício concedido a condenados no regime semiaberto que cumpriram 1/4 da pena, permitindo saídas durante feriados, cursos ou atividades similares.
O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A emenda propõe manter as saídas temporárias apenas para cursos supletivos profissionalizantes, de instrução do ensino médio ou superior.
Em meio à pressão para acelerar a tramitação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a matéria será pautada “em momento oportuno”. Ele defende a revisão do Código Penal e de institutos penais como livramento condicional, comutação e indulto, visando evitar eventos como o ocorrido em Minas Gerais.
O projeto enfrenta divergências entre os parlamentares. O MPF considera o texto “flagrantemente inconstitucional” e ressalta a importância das saídas para visitas familiares na ressocialização dos detentos. O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a posição do MPF, argumentando que a proposta de alteração da lei não pode ser considerada inconstitucional. O texto também prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime, avaliando a capacidade de adaptação do preso ao novo regime.
