O retorno das atividades no Congresso Nacional, marcado para o dia 1º de fevereiro, traz consigo uma agenda densa, com 27 vetos presidenciais pendentes de análise. Entre esses vetos, 12 já estão trancando a pauta, impondo a necessidade de uma análise prioritária pelos parlamentares antes de outras propostas. Um dos vetos mais antigos, datado de 2021, refere-se à Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito, quando o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos que impediam a tipificação da disseminação de fake news como crime.
Além disso, destaca-se o veto que impossibilitou a volta da gratuidade no despacho de malas e outros vetos à legislação que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Esses pontos, entre outros, prometem gerar debates intensos e complexos no Congresso. A análise de temas como a regulamentação das apostas esportivas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que sofreram vetos presidenciais, também estão na pauta, sendo alvo de articulações tanto para manter os vetos quanto para revertê-los.
Esse cenário sugere uma retomada legislativa repleta de desafios e negociações, onde diferentes visões políticas e interesses específicos estarão em jogo. A necessidade de obter maioria absoluta para rejeitar um veto presidencial impõe uma dinâmica de negociação intensa entre os parlamentares, evidenciando a complexidade das decisões que marcarão esse retorno às atividades parlamentares.
