Lei de Combate ao Racismo nos Estádios, denominada “Vini Jr”, é sancionada na Paraíba


A lei “Vini Jr”, proposta pela deputada Cida Ramos (PT) e recentemente sancionada, visa combater o racismo em estádios e arenas esportivas na Paraíba. Publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12), a legislação estabelece a realização de campanhas educativas e a divulgação de políticas públicas durante eventos esportivos. Em casos de atos racistas registrados ou denunciados durante as atividades esportivas, a lei prevê a paralisação ou encerramento da partida. Qualquer cidadão presente no estádio pode informar condutas racistas, desencadeando ações imediatas das autoridades, Ministério Público e Delegacia de Crimes Raciais. A legislação, inspirada no jogador Vini Jr, busca coibir atos racistas frequentes enfrentados pelo atleta brasileiro no Real Madrid, muitas vezes impunes criminalmente.

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