Vice-prefeito Leo Bezerra Veta Projeto de Lei que Restringe a Participação de Crianças em Eventos LGBTQIA+

O vice-prefeito Leo Bezerra vetou o Projeto de Lei que restringe a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ em João Pessoa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7). Segundo informações, o prefeito em exercício considerou o projeto inconstitucional com base em parecer da Procuradoria-Geral do município.

O Ministério Público Federal e Estadual manifestaram-se contrários ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Tarcísio Jardim, que foi aprovado por maioria na Câmara de Vereadores. O projeto, polêmico, foi aprovado em 7 de novembro, com o vereador alegando ser uma medida de proteção e segurança para as crianças.

Com o veto do vice-prefeito, o Projeto de Lei retorna à Câmara Municipal, onde os vereadores decidirão pela manutenção do veto ou pela derrubada da decisão do executivo.

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