A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou um processo administrativo contra o Facebook devido à veiculação de anúncios falsos relacionados ao programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em junho. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5). O Facebook terá 20 dias para apresentar sua defesa, e, caso não o faça, poderá enfrentar “consequências legais pertinentes”. A Senacon já havia dado prazo anteriormente para que Google e Facebook retirassem os anúncios fraudulentos, com previsão de multa diária em caso de descumprimento. O programa Desenrola Brasil tem como objetivo ajudar famílias endividadas e está em vigor desde o mês atual, limitado a famílias que ganham até dois salários mínimos e estão devendo até R$ 5.000.
