País é alvo de processo na Corte Interamericana por recusar cirurgia a mulher trans

O Brasil será processado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negar cirurgia de afirmação de gênero a uma mulher trans de Campinas, interior de São Paulo. A cabeleireira Luiza Melinho tentou, sem sucesso, realizar o procedimento de redesignação sexual entre 1997 e 2001 no Hospital das Clínicas da Universidade de Campinas, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Após anos de luta judicial, a Comissão Interamericana concluiu que o Estado brasileiro não garantiu o acesso à saúde de Melinho, impondo obstáculos para a cirurgia solicitada. A Justiça Global, que representa Luiza, espera que a possível condenação resulte em reformulações na política de saúde para pessoas trans no Brasil, tornando o processo mais acessível e transparente. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reconheceu a importância da cirurgia para assegurar os direitos de Luiza e afirmou que cumprirá as diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

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