Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultante da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão seguiu o entendimento da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que considerou que todas as exigências legais relacionadas ao tema foram atendidas.
Com a fusão, o novo partido adquire o direito efetivo de receber verbas do Fundo Partidário, superando a cláusula de barreira. Além disso, terá acesso a uma parcela do fundo partidário no valor de R$ 22 milhões, conforme informações fornecidas pelo TSE.
Para concretizar a fusão, o Patriota estabeleceu algumas condições, incluindo a garantia de que nem Roberto Jefferson, ex-presidente de honra do PTB, nem sua filha Cristiane Brasil, assim como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, façam parte da nova legenda.
Segundo o TSE, o cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos por Patriota e PTB para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições, realizadas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pela corte eleitoral.
