A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou uma sentença da 9ª Vara Cível de João Pessoa que condenou o Facebook, empresa responsável pelo WhatsApp, a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um usuário que teve sua conta no aplicativo clonada por golpistas.
Segundo o processo, em janeiro de 2021, um indivíduo se passou pela vítima, vinculando sua foto a um número diferente, e solicitou ajuda financeira às pessoas em sua lista de contatos. Uma das vítimas do golpe foi a mãe do usuário, que transferiu mais de R$ 3,6 mil para a conta-corrente de um terceiro.
O Facebook argumentou que não tem controle sobre o aplicativo, alegando que este pertence a outra pessoa jurídica sediada nos Estados Unidos. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Fátima Maranhão, destacou que a jurisprudência dos tribunais superiores já reconheceu a legitimidade do Facebook para representar os interesses do WhatsApp no Brasil. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
