Nesta quinta-feira (19), foi sancionada a Lei 12.832/23, que visa proteger as mães que criam seus filhos sem a presença do pai da criança. De acordo com a nova legislação, essas “mães solos” não poderão sofrer discriminação nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Paraíba.
Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba, a lei foi proposta pelo deputado estadual Luciano Cartaxo (PT). Ela busca combater a discriminação enfrentada por mães solteiras durante o processo de contratação, permitindo que elas tenham um ambiente de trabalho livre de atos discriminatórios e vexatórios.
Luciano Cartaxo agradeceu aos parlamentares que aprovaram o projeto por unanimidade e ao governador João Azevedo pela sanção da lei, destacando a importância de criar um mecanismo de proteção legal para essas mães e contribuir para sua independência financeira.
