TCE-PB Solicita Justificativas Sobre Receitas e Locação de Veículos na Prefeitura de Damião

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta para a Prefeitura Municipal de Damião, cuja administração está a cargo da prefeita Simone de Azevedo Santos Casado. O alerta destaca a necessidade de fornecer informações claras sobre as receitas arrecadadas, incluir registros das obras realizadas no município e detalhar o número de veículos próprios e locados, juntamente com suas especificações.

O alerta foi motivado por uma denúncia recebida pelo Tribunal, alegando que a administração municipal estava omitindo informações atualizadas e essenciais sobre as despesas públicas no Portal de Transparência, além de negar o acesso a essas informações.

De acordo com o relatório do TCE, o Portal de Transparência da Prefeitura de Damião apresenta apenas as receitas previstas, não havendo registros das receitas efetivamente arrecadadas. Isso levou à necessidade de emitir o alerta, a fim de promover maior transparência e prestação de contas por parte do município.

Damião está situado na Região de Cuité-Nova Floresta, abrangendo uma área de 110 km² e contando com uma população de 4.807 habitantes.

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