Lei do “Protocolo de Acesso” em Unidades de Ensino é Sancionada na Paraíba Na Paraíba, foi sancionada uma lei que estabelece um “protocolo de acesso” para visitantes em unidades de ensino no estado. Publicada na edição desta terça-feira (17), a lei traz algumas diretrizes importantes.
Segundo a nova legislação, o protocolo deve incluir a coleta de dados de identificação dos visitantes, permitindo a captura de suas imagens fotográficas e registrando seus horários de entrada e saída.
Além disso, a lei autoriza o uso de câmeras de identificação e reconhecimento facial nos acessos das unidades de ensino da Paraíba.
Embora a lei tenha sido sancionada, o poder executivo ainda terá a responsabilidade de regulamentá-la para garantir sua efetiva execução. A nova legislação deve entrar em vigor em três meses, de acordo com o Diário Oficial do Estado.
Essa medida visa aprimorar a segurança e o controle de acesso nas instituições de ensino da Paraíba, contribuindo para um ambiente mais protegido e propício ao aprendizado.
