O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou uma série de irregularidades em uma licitação no valor de R$ 1.981.980 para a contratação de uma empresa para prestar serviços de transporte escolar na cidade de Mogeiro. O vencedor da proposta foi Caio César Azevedo Ludgerio. O TCE-PB deu 15 dias para que a prefeitura apresente sua defesa.
O caso, ocorrido em 2021 durante a gestão do prefeito Antônio José Ferreira, revelou que a documentação oficial não continha justificativa adequada para a contratação. A justificativa fornecida continha expressões genéricas que não atendiam à devida necessidade do serviço licitado. Além disso, não havia justificativa quanto às quantidades a serem contratadas e não foram realizados estudos técnicos com base na média histórica das contratações nem pesquisa de mercado.
O TCE destacou que o valor estimado para a contratação era de R$ 2.433.200, o que superava em R$ 451.220 o valor homologado (R$ 1.981.980), o que poderia indicar uma possível superestimação na pesquisa de preços.
De acordo com o relatório, a autorização para abertura da licitação não continha exigências relacionadas ao condutor de veículos escolares. Além disso, o edital não continha a exigência de que o licitante vencedor possuísse profissionais habilitados para a condução de veículos da categoria D e detentores de certificado do curso de transporte escolar.
