A medida conhecida como “marco temporal,” que estabelece critérios para o reconhecimento de terras indígenas com base na ocupação até 5 de outubro de 1988, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, criando divisões no governo. O Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara, emitiu um parecer recomendando o veto integral do projeto, alegando que vários de seus dispositivos são inconstitucionais e contraproducentes para o direito de posse indígena.
Eloy Terena, secretário-executivo do ministério, destacou a importância do parecer jurídico, que enfatiza a inconstitucionalidade do projeto e seu impacto negativo nos direitos dos povos indígenas.
No entanto, outras áreas do governo federal, incluindo a Casa Civil, recomendam que o presidente Lula sancione a medida, fazendo apenas alguns vetos em determinadas partes do texto. Além disso, há discussões sobre a possibilidade de apresentar uma solução alternativa ao “marco temporal,” com a proposta de um projeto que garanta indenizações aos ocupantes de terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado. A decisão final ainda não foi tomada pelo presidente.
O projeto, de maneira geral, exige que os povos indígenas demonstrem a necessidade das terras reivindicadas para sua reprodução física, cultural e a preservação dos recursos ambientais. Caso contrário, a ocupação permanente é descaracterizada. Além disso, a proposta lista atividades que poderão ser realizadas em terras indígenas sem consulta às comunidades locais, incluindo garimpo, cultivo de transgênicos, construção de estradas e hidrelétricas.
