A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 56/2023, que estabelece a prioridade de embarque e desembarque nos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida em todo o Estado da Paraíba. O projeto, proposto pela deputada Cida Ramos, foi analisado durante uma sessão ordinária ocorrida nesta quarta-feira (11) e recebeu aprovação unânime.
A iniciativa da deputada Cida Ramos visa assegurar que as normas técnicas de prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e desembarque de pessoas com deficiência, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15, sejam efetivamente cumpridas nos veículos de transporte coletivo.
Os legisladores também aprovaram por unanimidade o PL 409/2023, de autoria do deputado Tovar. Este projeto estabelece a obrigatoriedade de identificação visual nas pulseiras de classificação de risco para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, unidades de Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos de saúde similares da rede pública do Estado da Paraíba.
Ambos os projetos, aprovados pelos deputados, aguardam agora a sanção do Poder Executivo para se tornarem leis.
