Senado adia votação da minirreforma eleitoral, e as novas regras não valerão nas eleições de 2024
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou que a votação da minirreforma eleitoral foi adiada no Senado, o que resulta na não aplicação das novas regras nas eleições municipais de 2024. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro e precisava ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a sexta-feira (6) para ter validade no próximo pleito.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que a minirreforma eleitoral deve ser analisada junto com o projeto do novo Código Eleitoral, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Esse projeto, que está parado desde 2021, aborda uma reforma mais abrangente do sistema eleitoral.
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara, relatada pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), inclui mudanças na Lei da Ficha Limpa, flexibiliza a prestação de contas de partidos e candidatos, restringe punições a eles e modifica as condições para concorrer à chamada “sobra de vagas”. Além disso, trata da oferta de transporte público gratuito e do fim das candidaturas coletivas.
Alguns dos principais pontos da minirreforma eleitoral incluem a flexibilização da propaganda eleitoral em carros, a dispensa de candidatos informarem à Justiça Eleitoral as doações recebidas por Pix ou transferência similar (com essa obrigação transferida dos partidos para os bancos), antecipação do período de convenções partidárias, alteração do prazo de julgamento de registros de candidatura e uso de recursos do fundo partidário para serviços de segurança durante a campanha, entre outras medidas.
