O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira, 3 de outubro, o projeto de lei que limita as taxas de juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o programa Desenrola Brasil do governo federal, sem nenhum veto. A sanção foi feita no prazo limite para a aprovação da proposta, sem que ela perdesse sua validade. O projeto já havia sido aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
O projeto estabelece diretrizes para simplificar o acesso ao crédito, bem como reduzir a inadimplência e o excesso de endividamento das pessoas. Além de possibilitar a renegociação do valor da dívida, o texto também impõe um limite para os juros cobrados no cartão de crédito, que será determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa é que esse limite não exceda o dobro do valor original da dívida.
Graças ao programa Desenrola, os bancos renegociaram R$ 15,8 bilhões em dívidas de 1,73 milhão de pessoas em apenas três meses, entre julho e setembro, de acordo com dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), considerando apenas a faixa 2 do programa. Além disso, aproximadamente seis milhões de pessoas que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 conseguiram sair do vermelho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado e destacou que o programa oferece uma oportunidade para as pessoas quitarem suas dívidas com descontos e parcelamento.
