O Senado Federal aprovou, com uma votação de 43 a favor e 21 contra, o Projeto de Lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em uma sessão realizada nesta quarta-feira, 27 de setembro. A seguir, os senadores se preparam para votar em trechos específicos do projeto que foram destacados para discussão. Essa votação é uma resposta direta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está atualmente julgando o caso e já demonstrou uma maioria favorável à rejeição da tese do marco temporal.
Muitos parlamentares, em sua maioria da oposição, alegam que o STF ultrapassou sua competência ao tomar decisões sobre esse caso, que consideram ser de responsabilidade do Congresso. Na quarta-feira, 22 frentes parlamentares, juntamente com o Partido Liberal (PL) e o Novo, iniciaram um movimento de protesto contra o STF, acusando-o de “usurpação de competência”. Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), enfatizou: “A constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar”.
Na quinta-feira, 21, o STF rejeitou a interpretação de que as comunidades indígenas só têm o direito de reivindicar terras que estavam ocupadas até 5 de outubro de 1988, com um placar de 9 votos a favor e 2 contra. Essa decisão causou descontentamento na bancada ligada ao setor agropecuário. Lupion comentou na época: “Avançar em uma matéria em fase final do Parlamento, que impacta as relações sociais de brasileiros e brasileiras, é expor que a Constituição privilegiou indígenas em detrimento de todos os demais… O STF tem se colocado como legislador, usurpando competências do Congresso. Não existe a mínima possibilidade de aceitarmos isso calados”.
Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o projeto que estabelece a tese do marco temporal com um placar de 16 votos a favor e 10 contra. Durante o debate, foram discutidos pontos-chave, como o pagamento a pessoas não indígenas que ocuparam as terras de “boa fé” e a compensação aos indígenas quando a demarcação não é viável. Além disso, outras alterações foram propostas no relatório, incluindo a flexibilização da política de não contato com os povos em isolamento voluntário, a proibição da expansão das terras já demarcadas, a construção de empreendimentos nos territórios sem consulta aos indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas, entre outras medidas. O senador Marcos Rogério (PL-RO) foi um dos que votaram a favor do projeto e enfatizou: “Esse tema do marco temporal não é um tema do Governo ou da oposição; é um tema de interesse nacional, é um tema do Brasil”.
