O prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, que incentiva estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio, termina no próximo domingo (25). As secretarias de Educação devem realizar os procedimentos por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O programa visa beneficiar jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218, e aqueles na faixa etária de 19 a 24 anos na educação para jovens e adultos.
Os incentivos oferecidos pelo programa incluem incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para matrículas; incentivo-frequência, pago em nove parcelas durante o ano para alunos com frequência de pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos para alunos aprovados; e incentivo-Enem, pago uma única vez para participantes do Enem.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível. Os valores não serão considerados para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família. A assinatura do termo de compromisso permite o acesso dos alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional oferecido pelo programa.
