Na última sessão ordinária virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizada no domingo (11), os desembargadores decidiram por unanimidade acatar o recurso interno Nº 0819263-88.2023.8.15.0000, ordenando à Câmara Municipal de Desterro, no Sertão paraibano, que reintegre imediatamente o vereador Vicente de Paula Campos, conhecido como vereador Biga, que havia sido cassado de forma irregular em uma sessão datada de 11 de agosto de 2023.
A decisão, que seguiu o voto do relator, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, destaca que foram encontradas várias irregularidades durante o processo de cassação do mandato do vereador Biga. Essas irregularidades feriram o princípio da ampla defesa e do devido processo legal.
Com a determinação judicial, a Câmara Municipal de Desterro deve efetuar imediatamente a reintegração de Vicente de Paula Campos ao cargo de vereador, sob pena de o presidente da Casa ser afastado do cargo caso não cumpra ou impeça o cumprimento da decisão.
A ex-prefeita de Desterro, Rosângela Leite, comentou que o Tribunal fez justiça ao corrigir os atos irregulares cometidos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal contra o vereador Biga.
O vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de Desterro, Odilon Simões, afirmou que o vereador Biga finalmente retornará ao cargo para continuar seu trabalho no Legislativo municipal.
O vereador Biga, por sua vez, afirmou que a perseguição política contra ele ocorre devido ao seu trabalho de denúncias, investigações e fiscalizações sobre a Prefeitura Municipal de Desterro. Ele destaca que essas denúncias foram encaminhadas para órgãos de fiscalização em nível estadual e federal e geraram vários processos contra o prefeito Valtécio de Almeida, conhecido como Sinhô.
A decisão judicial de reintegração foi tomada após a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Desterro, realizada em 11 de agosto, que cassou o mandato do vereador Biga em um procedimento acelerado. O vereador afirma que seus direitos de defesa foram cerceados durante o processo, sem respeitar o devido processo legal.
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