Lira convoca líderes durante o recesso para estabelecer prioridades no retorno das atividades na Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou os líderes partidários para uma reunião na segunda-feira (29), antecipando-se à retomada das atividades legislativas em 5 de fevereiro. A decisão foi motivada por ações de outros Poderes durante o recesso parlamentar. Entre as prioridades de discussão estão a medida provisória que reonerou os 17 setores que mais empregam, os cortes em emendas de comissão promovidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esses temas geraram grande repercussão entre os parlamentares, sendo discutidos mesmo durante as férias dos deputados. A oposição, por exemplo, se reuniu na Câmara para definir a agenda de prioridades e pressionar pela redução dos poderes do STF, motivada pela operação que envolveu o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Propostas como o fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação da idade mínima para indicação estão em destaque.

No que diz respeito às decisões do STF, deputados federais já se mobilizam para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta buscas da Polícia Federal no Congresso. A PEC determina que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.

Essa iniciativa é uma reação às operações que visaram Jordy e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), sujeito a buscas e apreensões autorizadas pelo STF. O gabinete dele foi um dos locais onde os agentes coletaram provas no âmbito da operação que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem nos sistemas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

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