“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os processos relacionados à Operação Calvário serão julgados pela Justiça Eleitoral. Conforme apurado, a Corte acatou os recursos especiais e determinou a cassação do acórdão regional, estabelecendo que a tramitação do caso seguirá esse caminho processual. O ex-governador Ricardo Coutinho está entre os recorrentes no recurso especial.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, votou a favor do encaminhamento do caso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em vez do Tribunal de Justiça. Ele argumentou que na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba, “há relações nas acusações com crimes eleitorais”.
A decisão favorável ao recurso foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Carmem Lúcia, Isabel Gallotti, Raul Araújo e Ramos Tavares. O ministro Floriano de Azevedo Marques foi o relator do recurso.
Em março deste ano, uma decisão monocrática do ministro Sérgio Banhos já havia determinado o julgamento do processo pela Justiça Eleitoral, após um recurso apresentado por um dos investigados na operação, o empresário Valdemar Ábila. Nesse caso específico, o réu questionava uma medida que o impedia de se ausentar da comarca de domicílio sem autorização.
A Operação Calvário investiga uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos. Através de contratações fraudulentas, a organização obtinha propinas significativas para se manter no poder. Em setembro de 2021, o Gaeco do Ministério Público da Paraíba denunciou o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete pessoas na Operação Calvário por lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estavam os irmãos de Ricardo, incluindo Coriolano Coutinho e Viviane Coutinho. A Operação Calvário, iniciada em dezembro de 2018, desarticulou uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira e outros órgãos governamentais, resultando na prisão de servidores de alto escalão no governo da Paraíba e identificando o acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos entre julho de 2011 e dezembro de 2018 para a gestão de unidades de saúde em diversas partes do país.”
