O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com 52 votos a favor e 18 contra. A PEC impede que decisões monocráticas de um único ministro suspendam a vigência de leis ou atos do presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC precisava do apoio da maioria absoluta da Casa, ou seja, pelo menos 49 dos 81 senadores. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo a PEC, as decisões monocráticas serão permitidas apenas em situações de urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. Mesmo assim, a Corte deverá julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia.
Durante o debate, senadores da base governista pediram a rejeição da PEC, argumentando que a proposta é “inoportuna” e pode gerar tensões entre os Poderes. No entanto, lideranças da oposição defenderam a aprovação da medida, destacando que a PEC aprimora o sistema de Justiça.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que a votação da PEC não representa uma afronta ao Judiciário e negou intenções eleitorais na discussão da proposta. A PEC faz parte de um conjunto de proposições que ganhou destaque nos últimos meses devido a conflitos de competências entre Legislativo e Judiciário, especialmente em relação ao marco temporal das terras indígenas.
