O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece um protocolo de prevenção à violência contra mulheres em estabelecimentos públicos, especialmente voltado para locais de entretenimento. O PL 3/2023 prevê medidas de prevenção e atendimento às vítimas, incluindo a instituição do selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras” para esses locais. Inspirada na iniciativa espanhola “No Callem” (Não se calem), a proposta ganhou destaque internacional após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, acusado de estupro em uma boate em Barcelona.
O protocolo aprovado estabelece diretrizes para evitar agravamentos de situações de violência, com medidas como atendimento rápido às vítimas, proteção garantida pela equipe do estabelecimento, afastamento do agressor e acompanhamento da vítima na saída, assegurando um meio de transporte seguro. Organizadores de eventos e locais de lazer devem informar sua equipe sobre o protocolo, divulgar canais de acionamento das medidas protetivas e preservar o local para intervenção policial. Profissionais desses estabelecimentos devem estar atentos a sinais de vulnerabilidade à violência sexual devido ao consumo de álcool ou substâncias, tomando as providências necessárias. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise.
