Governo Federal estabelece o “ConectaBR”, um programa destinado a expandir o acesso à internet em todo o país, ao mesmo tempo que define padrões mínimos de qualidade para a prestação desse serviço. As redes 5G, por exemplo, devem oferecer uma velocidade de transmissão de 100 megabits por segundo, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por supervisionar o programa e a qualidade dos serviços em território brasileiro. A portaria referente a essa iniciativa foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23). A proposta visa principalmente ampliar o acesso à banda larga móvel com uma qualidade e velocidade adequadas, ao mesmo tempo que incentiva a modernização tecnológica no país.
A Anatel terá o papel de identificar as áreas que necessitam de priorização em coordenação com o Ministério das Comunicações. Além disso, a agência será encarregada de produzir relatórios para avaliar o progresso do programa e, em um prazo de até seis meses, realizará uma revisão a fim de identificar eventuais deficiências.
A portaria também estabelece parâmetros de qualidade para os serviços de internet 5G e 4G. Para o 5G, exige-se uma velocidade de transmissão de dados de 100 megabits por segundo, enquanto o 4G deve oferecer 10 megabits por segundo. Essas velocidades devem ser alcançadas, preferencialmente, em 95% das medições realizadas.
Outro aspecto relevante é a criação do “Selo Qualidade em Banda Larga Móvel”, que será concedido para as prestadoras de serviços de internet móvel com melhor desempenho em âmbito municipal, estadual e nacional. Essas medidas visam melhorar a qualidade e a acessibilidade à internet no Brasil, já que o país ocupa a 49ª posição no Ranking de Qualidade de Vida Digital, estando atrás de alguns países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile, de acordo com dados da Surfshark, uma ferramenta de privacidade digital que utiliza informações do Banco Mundial, das Nações Unidas e de outros órgãos para realizar suas análises.
