Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por arquivar ações que investigavam supostas irregularidades envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, durante as eleições presidenciais do ano passado.
Os ministros entenderam que não havia evidências de abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.
Uma das ações, de autoria da coligação “Pelo Bem do Brasil” e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegava que o uso de palavras-chave como “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT” e outras levava a uma página cheia de anúncios pagos pela coligação “Brasil da Esperança”. De acordo com a ação, esses anúncios favoreciam o candidato Lula, mencionando uma alegada perseguição da qual ele teria sido vítima e sua suposta “absolvição”.
A ação afirmava que a coligação adversária havia praticado abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, violando a igualdade de oportunidades e promovendo “notícias fraudulentas” com o intuito de “ocultar informações do eleitorado”.
Outra ação, também apresentada pela coligação “Pelo Bem do Brasil” e por Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, alegava a prática de uso indevido dos meios de comunicação.
O Ministério Público Eleitoral recomendou que ambas as ações fossem rejeitadas. Em caso de condenação, esses processos poderiam resultar na perda de mandato.
A opinião do relator, ministro Benedito Gonçalves, prevaleceu. De acordo com o ministro, não havia provas de impulsionamento na internet.
“Após examinar todas as evidências sobre o assunto, não foi comprovado que páginas estavam ocultas por ‘conveniência eleitoral’. Também não ficou demonstrado que o conteúdo de destino ‘falseava a verdade’. Além disso, não foi evidenciado que a contratação do anúncio tenha sido capaz de modificar o funcionamento normal do mecanismo de busca. De fato, os autores da investigação jamais conseguiram provar a alegada manipulação do eleitorado”, declarou o ministro.
A defesa de Bolsonaro alegou que havia evidências de uma tentativa de manipulação, distorção da realidade e criação de uma versão mais conveniente em detrimento da livre circulação de informações.
“Novas descobertas revelaram ainda mais manipulação da informação pela Google com uma perspectiva negativa e desinformativa. Por exemplo, a contratação por parte dos investigados de uma campanha com várias palavras-chave que não tinham qualquer conexão direta com essa séria acusação de pedofilia. Um crime gravíssimo”, afirmou.
A defesa de Lula ressaltou que sua campanha jamais rotulou Bolsonaro como pedófilo. “Essa campanha de promoção foi realizada para defender Lula da disseminação contínua de fake news e desinformação que ele era forçado a enfrentar durante a campanha.”
