O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) estabeleceu um prazo até 16 de novembro para que a prefeitura de Guarabira se pronuncie sobre irregularidades em um processo de licitação ocorrido em 2021. A licitação se destinava à aquisição de materiais médico-hospitalares, dietas e curativos para a Secretaria de Saúde.
Este processo licitatório teve início em junho de 2021, sendo que, já em julho do mesmo ano, o Tribunal havia impugnado o edital. Desde então, o caso permanece em análise, e a mais recente movimentação foi publicada no Diário Oficial do TCE em 18 de outubro, que consiste em uma notificação para a apresentação de defesa.
De acordo com o relatório do TCE, o Pregão Presencial 0035/21 resultou em um possível dano financeiro ao município no valor de R$ 146.222,41. O órgão fiscalizador identificou várias questões problemáticas no processo licitatório, incluindo a ausência da publicação do edital no site da prefeitura, indícios de sobrepreço nas contratações, e a falta de documentos e informações que justificassem a seleção de itens a serem adquiridos e seus respectivos quantitativos.
Além disso, a prefeitura não apresentou justificativas para a falta de pesquisa de preços e o valor do orçamento básico inicialmente previsto, obtido por meio da pesquisa de mercado, foi de R$ 21.568.496,10, enquanto o resultado do pregão registrou um montante significativamente menor, totalizando apenas R$ 6.874.575,23. Isso representou uma drástica redução de quase 70% em relação às estimativas iniciais. A prefeitura tem até meados de novembro para responder às questões levantadas pelo TCE.
