O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está exigindo esclarecimentos da Prefeitura de Ingá devido a irregularidades na contratação de uma empresa para a realização de um concurso público.
Os problemas remontam a 2022, quando foi feito um pedido de dispensa de licitação para contratar uma instituição especializada na organização do concurso público para preenchimento de vagas no quadro permanente de funcionários.
O processo foi formalizado com o documento número 98668/22, e a Prefeitura tem um prazo até 8 de novembro para apresentar sua resposta sobre o assunto. A empresa contratada para conduzir o concurso foi o Instituto de Gestão e Apoio Educacional.
De acordo com o relatório do TCE, a Prefeitura precisa justificar a necessidade de dispensa da licitação, fornecer detalhes sobre a previsão orçamentária, apresentar o projeto básico e demonstrar a pesquisa de mercado realizada.
Além disso, o tribunal observou a ausência de registros de empenhos para despesas com a empresa contratada, mesmo com o contrato ainda em vigor.
