O governo sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a iniciativa de consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de não cumprir os requisitos mínimos constitucionais para os setores da Saúde e Educação em 2023. O principal objetivo dessa consulta é evitar a necessidade de alocar recursos adicionais, possivelmente chegando a até R$ 20 bilhões, nessas áreas, o que poderia comprometer o financiamento de outros ministérios.
Embora a solicitação à corte de contas já estivesse sendo discutida, ainda não havia sido formalmente apresentada pelo governo. O documento foi protocolado na noite da última quinta-feira (28) após uma análise que apontou a necessidade de resolver essa questão.
De acordo com informações de fontes internas, o Ministério da Fazenda comunicou ao TCU nos últimos dias que estava planejando oficializar essa consulta.
A incerteza em relação a esse assunto surge porque os mínimos constitucionais para os setores de Saúde e Educação, vinculados à arrecadação, voltaram a vigorar após a sanção do novo arcabouço fiscal em 30 de agosto. Esse ato também marcou a revogação do teto de gastos, que estabelecia um investimento mínimo em Saúde e Educação inferior às normas agora retomadas.
A aplicação integral dos pisos neste ano poderia demandar uma injeção adicional de até R$ 20 bilhões especificamente na área da Saúde, como destacou na semana passada o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. Por outro lado, as simulações indicam que a Educação não necessitaria de um aumento nos investimentos para atingir as metas.
